Os erros mais comuns na CAPAG presumida
A CAPAG presumida usa dados de terceiros e da própria empresa. E esses dados erram.
Onde a nota costuma errar
A Valora cataloga 25 itens julgados pelo contraditório interno. Quatro exemplos:
- Receita financeira somada à receita bruta, fora da atividade principal.
- Nota cancelada, quando a receita da tela só fecha com ela.
- Veículo vendido, com a venda comunicada ao DETRAN, ainda contado no RENAVAM.
- FGTS inscrito fora da dívida comparada.
Erro, distorção e alerta
O erro de dado muda a presumida quando é corrigido na fonte e a PGFN recalcula (art. 33); os outros dois só servem ao pedido.
- Erro de dado. Corrige o número da fórmula.
- Distorção de método. É argumento para a capacidade efetiva, sem efeito na presumida.
- Alerta. Pede conferência. Sozinho, não muda o número.
Os 25 itens
Cada item com o sinal que o denuncia e a natureza. Distorção de método nunca vira número na revisão da CAPAG da Valora.
| Item | Sinal | Natureza |
|---|---|---|
| CAT-01 | Receita financeira, reversões ou outras receitas mapeadas para conta referencial de receita bruta | erro de dado |
| CAT-02 | Ganho ou venda de imobilizado dentro da receita bruta | erro de dado |
| CAT-03 | IPI e ICMS-ST destacados somados à receita bruta | alerta |
| CAT-04 | Receita de terceiros (intermediação, conta e ordem, reembolso) dentro da receita bruta — só a comissão é receita | erro de dado |
| CAT-05 | Transferência entre filiais ou linha em duplicidade entre registros (P200 × P150 × Y540) | erro de dado |
| CAT-06 | Receita da ECF/ECD não bate com a V6 da tela — a tela pode estar errada ou a revisão pode recalcular PARA CIMA | alerta |
| CAT-07 | CFOPs listados nominalmente pela PGFN que não são receita (5.910, 5.949, 5.929, 5.551, 5.116/5.117, 5.159/5.160) — contados de propósito | distorção de método |
| CAT-08 | Nota cancelada fora do prazo, denegada ou de complemento contada; devolução não abatida | erro de dado |
| CAT-10 | Nota emitida contra o CNPJ sem operação real | erro de dado |
| CAT-12 | Pagamento em duplicidade (mesmo código, período e valor): a arrecadação é real e a PGFN a conta — argumento, sem efeito. DARF de outra raiz de CNPJ não está na V1 do cliente: sai da reprodução, não vira achado | distorção de método |
| CAT-13 | Pagamento extraordinário (multa de ofício, ganho de capital) ou parcela de parcelamento antigo: não indica capacidade recorrente | distorção de método |
| CAT-15 | Garantia já executada, baixada, apólice vencida — e, se cair, veículos e imóveis voltam a contar | erro de dado |
| CAT-16 | Veículo alienado fiduciariamente: o RENAVAM está certo (em nome do contribuinte); o bem não é livre — argumento da CAPAG-E pelo saldo, sem efeito na presumida | distorção de método |
| CAT-17 | Imóvel da DOI com alienação fiduciária ou hipoteca: a aquisição está certa; fiduciária é argumento da CAPAG-E pelo saldo; hipoteca não abate (CTN 184; LEF 30) | distorção de método |
| CAT-18 | Veículo vendido sem comunicação, sinistrado ou baixado; imóvel da DOI vendido, distrato ou fração ideal contada inteira | erro de dado |
| CAT-05b | Registros da ECF (DRE × P200 × Y540) divergem entre si acima de 1% — a PGFN não diz qual lê | alerta |
| CAT-20 | Aplicação vinculada (garantia, consórcio) lida como aplicação livre: o rendimento foi pago e informado em DIRF — mede disponibilidade, não erro; informe duplicado ou inflado continua erro de dado | distorção de método |
| CAT-21 | A página da PGFN lista para a V4 (imposto retido) os mesmos códigos da V5 (aplicações) — pedir a abertura dos valores; efeito possível 0,19×–0,28× do rendimento, não 3,75× | alerta |
| CAT-30 | Dívida da RFB definitivamente constituída ausente da tela — empurra para A/B indevidamente; a correção é pedir à RFB | alerta |
| CAT-31 | FGTS no passivo (art. 21, § 1º; Edital 6/2026, art. 3º, § 1º) não informado | alerta |
| CAT-32 | Contencioso administrativo fica fora do denominador; incluí-lo exige desistir da discussão na RFB — decisão estratégica | alerta |
| CAT-34 | Corresponsável: compara a dívida com a soma das CAPAGs; a PGFN 'poderá' dar desconto sobre o excedente | alerta |
| CAT-35 | Vias do art. 25 (por inscrição: I, II, VI; por devedor: III a V) antes de mexer na CAPAG — e a VI está fora do art. 6º do edital | alerta |
| CAT-36 | Ano dos documentos ≠ ano que a fórmula usa (ECF AC 2024, NF-e 2023, DIRF AC 2024): a defasagem é o argumento mais forte para a CAPAG-E em crise recente — e documento de outro ano não reproduz a variável | alerta |
| CAT-37 | DIRF extinta para fatos a partir de 2025 (IN RFB 2.181/2024): as próximas cargas de V2/V3 vêm da EFD-Reinf (R-4000) e do eSocial dos tomadores — erro de tomador vira a nova fonte de distorção | alerta |
Como provar
Cada erro tem um sinal que o denuncia e uma prova que o demonstra. Sem a prova, é só argumento.
- As teses: o argumento por trás de cada erro.
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