Como pedir a revisão da CAPAG, passo a passo

Quando vale pedir

A revisão é um recálculo, não um recurso. A PGFN pode reclassificar o devedor para baixo ou para cima (arts. 32 e 34, II). Por isso, refaça a conta antes de pedir.

• Receita que não é receita bruta: venda de ativo, receita financeira fora da atividade principal, repasses por conta alheia.
• Bens com gravame ou de uso operacional contados pelo valor cheio.
• Dívidas com bancos, fornecedores e trabalhistas, que a fórmula não vê.
• Queda recente de atividade: a fórmula usa dados de anos anteriores, e o fluxo de caixa do ano em curso mostra a crise (art. 32).

O passo a passo

Sete passos, da ciência à decisão.

1. Registre a data da ciência. Os 30 dias correm dela (art. 29).
2. Refaça a fórmula antes de pedir. Se a capacidade que os documentos sustentam não fica abaixo da dívida, o pedido não traz desconto e pode piorar a faixa (arts. 32 e 34, II).
3. Monte o pacote do art. 30. Balanço, DRE, fluxo de caixa direto, bens, credores e a revisão da CAPAG assinada.
4. Preencha o formulário do Regularize. Demonstrações no plano referencial e cinco declarações assinadas.
5. Protocole pelo Regularize dentro dos 30 dias. Com o valor pedido, a metodologia e os documentos (arts. 29 e 30).
6. Responda às exigências no prazo. 10 dias para documento faltante, 15 para informações (art. 31).
7. Acompanhe a decisão e, se preciso, recorra. De qualquer decisão cabe recurso em 10 dias (art. 34-A).

O que pode dar errado

A capacidade efetiva pode sair maior que a presumida, e a faixa piorar (arts. 32 e 34, II). Documento faltante não entregue em 10 dias faz o pedido não ser conhecido (art. 31, § 1º). E a Portaria não fixa prazo para a análise: há relato de meses.

• Pedido na PGFN (PGFN) ↗: a orientação oficial para pedir a revisão.